Movimentos
sociais, organizações, estudiosos, professores universitários e moradores do
Vale do Jaguaribe, da região da Chapada do Apodi, lotaram o Complexo das
Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa na última sexta-feira, 24 de
abril.
Na pauta, uso intensivo de agrotóxicos no Ceará e a pulverização aérea na região.
Participaram da Audiência Pública a Deputada Silvana Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia
Legislativa; a promotora de justiça
Socorro Brilhante, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à
Ecologia, Meio Ambiente.
Urbanismo,
Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE); o superintendente Estadual do Meio
Ambiente, Artur Bruno; o secretário-adjunto da Secretaria Estadual da Fazenda,
João Marcos.
o representante do Ministério da Agricultura,
Francisco José Sales Bastos; o representante da Câmara Setorial de
Fruticultura, Antonio Marcos Prado; o representante do Ministério do Trabalho,
Pedro Jairo; o representante da Embrapa, João Pratagil; o vereador João
Alfredo, e os deputados estaduais Heitor
Férrer, Carlos Matos e Renato Roseno, este último proponente da Audiência.
Após
várias apresentações, o titular da Semace, Artur Bruno, afirmou que irá
realizar um estudo para rever a legislação sobre o uso de agrotóxicos no
Ceará. Segundo Bruno, será apresentado um projeto para atualizar a legislação
vigente, que foi instituída em 1991, ou seja, há 25 anos.
A
promessa também foi feita pelo secretário-Adjunto da Sefaz, João Marcos, que se
comprometeu a levar ao governador Camilo Santana, as reivindicações da
plenária, entre elas, a necessidade de modificar as isenções fiscais dadas a
estes produtos.
“O
Camilo já manifestou uma posição pessoal contrária ao uso de agrotóxicos e
afirmou que é preciso rever a isenção de impostos garantida na aquisição e
comercialização do veneno”, afirmou João Marcos.
No
Ceará, a isenção fiscal para atividades envolvendo agrotóxicos chega a 100%,
pois o Estado libera os compradores do pagamento do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a União isenta de outros tributos.
Como
o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração
Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Decisões como essa contribuem para a expansão do uso de agrotóxicos no Brasil.
Segundo
o estudo “Agrotóxico no Brasil – uso e impactos ao meio ambiente e à saúde
pública”, o país é o que mais usa veneno no planeta, chegando em 2009 à marca
de mais de um bilhão de litros aplicados, o equivalente a um consumo médio de
5,2 Kg de agrotóxico por habitante.
Enquanto
o mercado de agrotóxicos cresceu 93% em todo o mundo, o crescimento no Brasil
chegou a 200%, ultrapassando os Estados Unidos, de acordo com os dados
divulgados em 2011 pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa
Agrícola (Sindag).
A expansão repercute diretamente no meio
ambiente e na saúde das pessoas, pois o uso de agrotóxicos contamina o ar, o
solo e as águas. Os impactos sobre a saúde, como vários tipos de câncer, com a
exposição prolongada ao veneno, demandam tratamento de alto custo nos serviços
de saúde.
De
acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a exposição aos pesticidas
está ligada aos diversos casos de câncer. No período de 2000 a 2006,
agricultores do Ceará tiveram a incidência da doença em 15 das 23 partes do
corpo que foram estudadas. Nos casos de leucemia, chega a ser até seis vezes
maiores do que na população não exposta aos agrotóxicos.
Entre
os anos de 2007 a 2013, o numero de mortes ligadas ao envenenamento subiu de
132 para 206, de acordo com o Ministério da Saúde. Neste mesmo período, os
casos de intoxicação humana quase dobraram, passando de 2.178 para 4.537.
A
médica e professora da faculdade de medicina da Universidade Federal do Ceará
(UFC), Raquel Maria Rigotto, lembra que as comunidades da região do Vale do
Jaguaribe já sofrem as conseqüências do uso de agrotóxicos.
“Só
esse ano já tivemos quatro nascimentos de crianças com má formação congênita,
além de casos de aborto e mutação em animais. É um absurdo o que aquela
população sofre. E toda carga de agrotóxico despejado pela pulverização aérea é
concentrada ali!”, afirma a professora, coordenadora do Núcleo Tramas, na UFC.
Para
Diego Gadelha, professor de geografia e também integrante do Núcleo Tramas, o
agronegócio adota um modelo que visa apenas o lucro e as exportações, e
transformam os investimentos públicos em capital privado, em detrimento das
comunidades tradicionais. “O governo destina R$ 175 bilhões para o agronegócio,
enquanto que a agricultura familiar recebe apenas R$ 25 bilhões. Isso é um
absurdo, principalmente porque é ela quem abastece o mercado interno.
75%
dos alimentos vêm de lá! A agricultura familiar não usa veneno, grandes
maquinários agrícolas, monoculturas ou sementes transgênicas. Com certeza esse
é o único caminho para erradicar a fome no mundo!”“, afirma. José Maria do Tomé:
A
audiência encerrou a V Semana Zé Maria do Tomé. O líder comunitário assassinado
há cinco anos foi um dos principais nomes na luta contra o uso de veneno no
estado, denunciando as consequências do método de pulverização e
irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados na Chapada do
Apodi. José Maria foi executado com 19 tiros, em abril de 2010 e, até hoje, o
crime permanece impune. (Mara Cibely – Comunicadora popular pela Obas/ASA)
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