Por, Fabenylda Santos
Sintra; Dias assina portaria que reconhece a categoria de agricultor familiarMedida
permite ainda a descentralização da análise dos registros sindicais
Brasília, 20/05/2015 – O
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quarta-feira (20),
junto de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras
na Agricultura Familiar (Fetraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag).
Portaria que altera regras
do registro de entidades sindicais de trabalhadores rurais. Essa medida, que
deverá ser publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União, permitirá que
agricultores familiares sejam reconhecidos como categoria profissional.
Manoel Dias afirmou que
“essa portaria é o resultado de uma ação desenvolvida durante seis anos pelos
trabalhadores e que contou com o apoio da presidenta Dilma. O documento vai
permitir ainda a descentralização dos registros sindicais”.
O texto modifica a
Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, e uma de suas principais mudanças é a
permissão da análise dos registros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). De acordo com o
ministro, os novos pontos trarão “maior agilidade na análise de processo”.
Outra novidade é a
exigência de assembleias para que os trabalhadores decidam se querem criar um
novo sindicato ou preferem permanecer no antigo. Esses eventos deverão ser
realizados no perímetro urbano da sede dos municípios.
Para o secretário de
Relações do Trabalho, Manoel Messias, esse procedimento “evitará que as
assembleias sejam feitas em locais inacessíveis”. A lista de documentos que
cada diretoria deverá apresentar ao MTE também foi atualizada.
Manoel Dias também
mencionou o fato de milhões de brasileiros terem saído da extrema pobreza nos
últimos anos, tendo seus direitos garantidos. “Aqui, no Brasil, estabelecemos,
desde o presidente Lula, um pacto contra a crise, com a geração de empregos e
valorização do salário-mínimo.
Vocês têm a democracia, e por isso estão lutando
e tendo a oportunidade de vir até aqui reivindicar. O governo sempre estará aberto
para negociar”, concluiu.
Fonte: Assessoria de
Imprensa/MTE
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