Está na 5ª Vara da Fazenda
Estadual de Minas Gerais a ação judicial que trata dos fatos relacionados ao
mensalão mineiro. A justiça mineira vai analisar a ação pública por atos de
improbidade administrativa.
Que tem como réus o
ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o
ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além de Marcos Valério Fernandes de Souza,
seus ex-sócios e outros.
O processo estava há mais
de 11 anos no Supremo Tribunal Federal. A ação ficou parada, aguardando o
julgamento de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator.
O ex-ministro Carlos Ayres
Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas.
Só em novembro de 2014, o plenário negou o recurso e remeteu para a primeira
instância. No mês passado a justiça mineira recebeu o caso.
Ao jornal “Estadão“, em
publicação na última sexta-feira (5), o promotor e um dos autores do processo,
Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação.
“É um descrédito para o
Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário”, afirmou. “Já
há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não
prescreve”, informou ao site.
Mensalão Mineiro - Segundo
acusação da Procuradoria-Geral da República, o caso, também conhecido como
Mensalão Tucano, foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a
campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998.
Em dezembro de 2013, a
ação por improbidade foi ajuizada. Demorou quatro anos antes da denúncia
criminal. Na época, o Supremo recebeu o primeiro processo envolvendo a campanha
tucana daquele ano.
A ação do Ministério
Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o
limite de R$ 12 milhões. Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou
de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatal Companhia Mineradora de
Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa).
Para a agência SMPB, com o
objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência. Porém, a
verba era repassada para a campanha de reeleição de Azeredo ou para pagar
prestadores de serviço.
Em 2005, o caso veio à
tona e em 2007, o então procurador geral da República, Antônio Fernando de
Souza, fez a denúncia ao STF, depois, contra Azeredo e outras 14 pessoas pelos
crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, o senador
Clesio Andrade (PMDB-MG). O processo começou a tramitar no STF em 2009.
O procurador geral da
República, Rodrigo Janot, enviou STF, em fevereiro de 2014, as alegações finais
do processo, recomendando a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. E também
pediu ao deputado do PSDB pagamento de multa
na quantia de R$ 404.950, o valor ainda sujeito à correção monetária.
Para não ser julgado pelo
Supremo, Azeredo, que ocupava cadeira na Câmara, renunciou ao mandato. Dessa
forma, perdeu o foro privilegiado e o processo contra ele pôde passar para a
primeira instância da Justiça mineira.
Já o ex-senador Clesio
Andrade (PMDB), renunciou em julho do mesmo ano e o processo, que corria no
STF, foi enviado à 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte.
Neste ano, o processo de
Azeredo volta a ser julgado em Minas Gerais. No caso de Clésio Andrade, que era
em 1998 vice de Azeredo, ele terá que prestar depoimento na 9ª Vara Criminal em
oitiva marcada para o próximo dia 07 de julho.
Em ação penal, Clesio é
acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado
ocultar recursos recebidos de Marcos Valério na campanha de Azeredo.
Fonte: Por Michelle
Chiappa, da Agência PT de Notícias, com informações do “Estadão”.
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