Cunha é investigado na Operação
Lava Jato e solicitou que a AGU apresentasse recurso ao STF para anular uma
diligência realizada, em maio, no Centro de Informática da Câmara.
Na diligência, a PGR
colheu provas sobre a autoria de dois requerimentos apresentados em 2011 pela
ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Casa. A procuradoria suspeita que Cunha fosse o verdadeiro autor dos
requerimentos, cujo objetivo seria retaliar empresas investigadas na Lava Jato
que parou de pagar propina.
No parecer, além de
afirmar que a diligência foi legal, Janot informou que Cunha usou a estrutura
da Advocacia-Geral para atuar em sua defesa particular. De acordo com o
procurador, o inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha,
"que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo".
Segundo ele, o deputado
está representado por advogado de escol. "Apesar disso, como declarou
publicamente o advogado-geral da União, o investigado solicitou a intervenção
da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa
de prerrogativa institucional”, afirmou o procurador.
Para Janot, o uso da AGU
por Cunha mostra uma confusão entre o público e o privado.
"A aparente tentativa
do presidente da Câmara dos Deputados de dissociar seu nome do agravo
interposto é reflexo direto da repercussão bastante negativa da iniciativa da advocacia da União. Não é
para menos.
“Até para leigos, é óbvio
que a tentativa da Advocacia da União de invalidar provas colhidas no
cumprimento da decisão do STF beneficia somente o parlamentar investigado”,
destacou o procurador.
Em nota à imprensa, a
assessoria do presidente da Câmara reafirmou que a advocacia não estava
autorizada a atuar em seu nome. “O presidente Eduardo Cunha reagiu prontamente
à ação da Advocacia-Geral da União, alertando que o órgão não está autorizado a
representá-lo”.
A ação da AGU motivou,
inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e Advocacia-Geral para ações
em tribunais superiores. Já “é público que a defesa pessoal do presidente é
feita pelo escritório do advogado Antônio Fernando de Souza”, acrescentou a
nota.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário