O golpismo sofre mais um baque.
O Tribunal Superior Eleitoral
suspendeu nesta quinta-feira (13) a análise do agravo proposto pelo PSDB pela
continuidade de uma ação que pede a cassação da presidenta por suposto abuso de
poder na campanha eleitoral do ano passado.
A análise do agravo foi suspensa
após pedido de vista do ministro Luiz Fux, quando o placar marcava 2 votos a 1
pela continuidade do processo. O ministro não tem prazo para analisar o
processo e apresentar seu voto.
Motivados pelo inconformismo com
a derrota nas urnas, os tucanos apresentaram o pedido de cassação no final do
ano passado. O pedido havia sido arquivada por decisão da ministra Maria
Thereza Rocha de Assis Moura. Os tucanos entraram com agravo recorrendo da
decisão da ministra.
Até agora, os ministros Gilmar
Mendes e João Otávio de Noronha votaram pela continuidade da ação, contra o
voto pelo arquivamento de Maria Thereza. O TSE é composto por sete ministros
que integram o STF.
Gilmar Mendes disse que o pedido
"não diz respeito à eventual cassação de mandato". Recentemente,
Mendes se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), agora na oposição, e o deputado Paulinho da Força (SD-SP) tendo como
pauta do encontro, segundo fontes, o andamento do processo de impeachment.
Mendes justificou seu voto
afirmando que os fatos apontados pela ação são "de gravidade tamanha"
cabe ao tribunal dar andamento ao processo.
Durante o voto ele também
aproveitou para criticar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de
fazer novos questionamentos e, assim dar mais 15 dias de prazo para o governo
se explicar.
“Quando as instituições não
funcionam, elas perdem o seu sentido. Estamos a ver neste momento o que está
acontecendo no TCU. Veja o mal que isso está causando às instituições. As
instituições que não funcionam não são levadas a sério", disse Mendes.
Mendes demonstra que tem dois
pesos e duas medidas quando se trata de seus julgamentos. Apesar de reclamar da
decisão do TCU, Mendes não menciona o fato de que na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, ele interrompeu o processo em abril de 2014.
portanto há mais de um ano, quando o placar da
votação estava 6 a 1 favorável ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que
quer a declaração de que dinheiro de empresas em campanhas viola a
Constituição.
Ao justificar a demora em
devolver o processo que pede a impugnação do mandato da presidente ao Plenário
do TSE, Mendes disse que levou cinco meses (de março, quando pediu vista, até
agora) porque "a toda hora tinha que fazer atualizações" no caso
devido à evolução da Lava Jato.
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