O dia 4 de outubro de
2015, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros
tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo
o país.
Para incentivar a
população a votar, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR) lança a campanha “Escolha os Conselheiros Tutelares do seu município.
4 de outubro, vote”, com a disponibilização de cartaz, banner e folder.
Qualquer cidadão maior de
16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os
candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A votação em data
unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município
definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a
unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos
conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos
direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
A SDH/PR fornece apoio
técnico e orientações para subsidiar a realização do processo nos municípios.
Conselhos
tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes,
que integram a administração pública local.
Atualmente, o Brasil tem
5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios
possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Fonte: Fonte:
www.sdh.gov.br
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