Por Márcio de Morais
O Fórum Nacional para
Democratização das Comunicações (FNDC) programou uma série de eventos neste mês
de outubro para colher 1,42 milhão de assinaturas necessárias para o
encaminhamento ao Congresso Nacional de um projeto de lei de iniciativa popular
para democratização da mídia no país.
O objetivo do esforço é
estabelecer uma legislação nacional, aprovada pela Câmara e o Senado, que
amplie a participação da sociedade nos meios de comunicação nacionais por meio
da regulamentação da mídia.
Segundo o portal do FNDC,
a “mídia brasileira é controlada por apenas 11 famílias”, relacionando entre
elas os herdeiros de Roberto Marinho (Organizações Globo, com TV, rádio,
jornais, internet), Silvio Santos (SBT), Edir Macedo e a Igreja Universal do
Reino de Deus (Iurd), a família Saad (Bandeirantes).
Algumas dessas famílias
concentram seus negócios midiáticos em jornais impressos, agências eletrônicas
de notícias, como os Mesquita, do grupo “Estadão”, ou Frias.
Do grupo “Folha”, e portal
noticiosos de grande público na internet. Outras, estão vinculadas
aos grandes grupos de TV citados, como a RBS dos Sirotsky ou os Câmara, de
Goiás, ambos ligados à Globo.
O secretaria-geral do
Comitê mineiro do FNDC, Florence Poznanski, disse à Agência PT de Notícias na
sexta-feira (2) que, embora ainda não haja um número fechado, “cerca da metade”
das assinaturas, ou 700 mil, já estariam asseguradas para compor a exigência
legal.
O projeto de lei de
iniciativa popular é uma iniciativa que permite à população submeter
diretamente ao legislativo federal uma proposta de lei de interesse comum.
Para isso, exige, no
entanto, a obtenção de no mínimo 1% de assinaturas do eleitorado registrado no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mais notório projeto deste tipo deu origem
à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas em última instância de
tornarem-se candidatas a eleições político-partidárias.
Hoje, os brasileiros estão
perto de chegar a 142 milhões de eleitores, ou 69% dos mais de 204 milhões de
habitantes estimados como população total do país pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto da mídia
democrática está disponível numa página criada exclusivamente para disseminar a
proposta pela busca de assinaturas que atendam o requisito legal, cujo slogan é
“Lei da Mídia Democrática – liberdade, pluralidade, diversidade + democracia”.
O portal explica que o
projeto “acaba com renovação automática (da licença de radiodifusão concedida
pelo governo), o arrendamento de espaços nas emissoras de televisão”.
(Para “religiões e
congregações religiosas em especial) e o controle de outorgas por políticos”,
procedimentos em vigor que, de acordo os defensores da ideia, perpetuam o
modelo atual, que alguns chamam de “coronelismo eletrônico”.
Um dos eventos programados
é o programa Pensando em Minas, que vai acontecer na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (8), com palestra do professor e
doutor em comunicação Venício Arthur de Lima.
As inscrições podem ser
feitas por meio de mensagem ao e-mail escola.eventos@almg.gov.br. O evento tem
apoio do Centro de Estudos Republicados Brasileiros.
Fonte: da Agência PT de
Notícias
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