Proposta que
institui o fim do financiamento empresarial de campanhas precisa de 1,4 milhões
de assinaturas para ser votada no Congresso Nacional. Poucos dias depois do
grupo de parlamentares que elaborou proposta sobre a reforma política ter
entregado o trabalho ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) – na última quarta-feira (6) – a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) deflagrou o primeiro movimento para reforçar projeto
paralelo sobre o tema. No fim de semana, a CNBB pediu às dioceses de todo o
país que ajudem na coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular
que prevê mudanças de fundo no sistema política, sendo a principal delas o fim
do financiamento privado das campanhas eleitorais - considerado a porta de
entrada da corrupção em governos e parlamentos. Além da CNBB, encabeçam a
iniciativa outras 90 entidades de grande relevância social, entre elas CUT, UNEM
OAB e MST. Elas formaram a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e
Eleições Limpas". Para que o projeto de iniciativa popular seja votado no
Congresso, é necessário no mínimo 1,4 milhões de assinaturas. Hoje, apenas 170
dos 513 deputados apóiam a proposta. A Coalizão se prepara para a realização de
um ato nacional – em data a ser marcada ainda em novembro – e já deixou claro:
não concordou com os termos finais da proposta elaborada pelo grupo técnico
instituído pela Câmara. Tentativas infrutíferas: No seu comunicado aos bispos
brasileiros, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom
Leonardo Steiner, pediu que os sacerdotes fizessem a coleta de assinaturas em
suas dioceses e lembrou que a decisão da entidade foi aprovada em outubro
passado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Joaquim Mol, o representante
da comissão para falar sobre o tema. Dom Leonardo Steiner acentuou, no seu
comunicado, que já foram feitas várias tentativas de reforma política no
Congresso Nacional, mas todas se mostraram “infrutíferas”. O religioso
enfatizou, ainda, que a razão deste insucesso é o fato de a maioria dos
congressistas “não terem interesse em reformar o sistema político e eleitoral
do nosso país porque se encontram em zona de conforto no atual sistema”. O
bispo do Distrito Federal também mencionou, no documento as manifestações
observadas nas ruas durante o mês de junho. Dom Leonardo Steiner ressaltou que,
assim que a CNBB percebeu as mudanças no ambiente político, entendeu que seria
necessária uma “conjunção de forças, no sentido de unificar objetivos e áreas a
serem reformadas”. De acordo com a CNBB, são cinco os temas prioritários da
reforma política: afastamento do poder econômico das eleições; adoção do
sistema eleitoral do voto dado ao partido e, depois, a um candidato de uma
lista formada democraticamente; alternância de gênero nas listas de candidatos;
fortalecimento dos partidos; e fidelidade partidária programática. A carta
também destaca a regulamentação de “instrumentos de democracia direta”, que são
justamente os projetos de lei de iniciativa popular, o referendo e o
plebiscito. Três frentes: Além do projeto de iniciativa o popular, o Congresso
tem outras duas frentes de atuação no tema da reforma: uma tramitando na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que pede urgência na aprovação da
proposta que institui um plebiscito, de maneira que a população decide o que
quer; e o grupo de trabalho ligado ao presidente da Casa, o peemedebista
Henrique Eduardo Alves (RN) – que deve tramitar em formato de proposta de emenda
constitucional (PEC) e tem recebido muitas críticas quem defende a reforma mais
ampla. “Deixaram de tratar o ponto mais importante da reforma política que é o
fim do financiamento privado de campanha – o que nós, deputados que nos
mantemos favoráveis ao tema, a sociedade e as entidades organizadas engajadas
mais queremos ver”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “A tramitação
de uma PEC sem a aprovação da proposta que pede a realização de um plebiscito
continua sendo estratégia dos que querem ver derrotada o projeto sugerido pela
presidenta Dilma Rousseff. Mas estamos brigando por isso, a proposta de
plebiscito terá sua tramitação normal e, ao contrário do que querem essas
pessoas, a população será ouvida nesta questão tão importante”, disse José
Guimarães (PT-CE). Propostas do GT: Aprovado com atrasos, depois de
divergências, moções de protesto e até saídas intempestivas da comissão de
deputados do próprio grupo de trabalho, o documento do GT controlado por
Henrique Alves propõe a realização de um referendo popular – que é a consulta à
população, mas somente depois dos temas terem sido definidos no teor da
matéria. O texto fala em fim do voto obrigatório, fim da reeleição com mandatos
de quatro anos para cargos do Executivo e instituição do voto distrital, com
representatividade local e não mais estadual no parlamento. Também ficou
definido, em vez das coligações partidárias, um instrumento intitulado
“federações partidárias” para cada disputa eleitoral, que passarão a ter
vigência durante todo o período de mandato dos deputados. O sistema de
financiamento de campanhas permaneceria como está, com mudanças cosméticas. A
princípio, a PEC será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara, a quem compete avaliar a admissibilidade da matéria. Em
seguida, passará a ser discutida por uma comissão especial. “Podem dizer o que
quiserem, mas cumprimos com o nosso papel. O material resultará numa proposta
que tem tudo para deixar as eleições mais baratas e aproximar os eleitores dos
seus representantes”, defende Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do GT
contra a vontade de seu próprio partido. “Digo e repito, reforma política,
nesta Casa, só passa com pressão popular”, enfatizou do outro lado o também
petista Henrique Fontana. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que desde
2003 preside a Frente Parlamentar pela Reforma Política, ao menos agora a Casa
tem condições de argumentar sobre o tema, diante de tantos trabalhos sendo
organizados nos mais diversos sentidos com um único objetivo. “Vamos reforçar o
movimento das organizações da sociedade civil, vamos lutar pela tramitação do
projeto de plebiscito e lutar para conseguir vencer os que são estimulados pela
pressão do poder econômico aqui dentro, que há décadas impedem as mudanças
nestas regras tão importantes para o país”, salientou a deputada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário