A comissão
especial criada para debater o projeto de lei (PL 7370/14), do Senado, que
trata da prevenção e repressão ao tráfico de pessoas realizou audiência pública
nesta terça-feira (10), para debater o assunto com a sociedade e órgãos do
poder público.
Os
convidados apresentaram sugestões, mas foram unânimes ao dizer que o projeto é
bastante qualificado e poderá impulsionar o combate ao tráfico de pessoas no
Brasil.
O presidente
da comissão, deputado Luiz Couto
(PT-PB), considera que “é necessário combinar ações educativas para a
sociedade e o trabalho de repressão aos grupos criminosos” envolvidos com o
tráfico de pessoas.
“Nós
verificamos que o Brasil possui 110 rotas internas e 131 rotas internacionais
usadas para o tráfico de pessoas. Precisamos trabalhar na fiscalização das
fronteiras e fortalecer as ações junto à sociedade que contribuam para a
prevenção dessa prática”, afirmou o parlamentar.
Luiz Couto
ressaltou, entretanto, que a integração do Brasil com os países vizinhos não
pode ser prejudicada. “Não podemos, em nome da doutrina de segurança nacional e
da repressão ao tráfico internacional, impedir a convivência com os nossos
países vizinhos e o direito de ir e vir das pessoas”, acrescentou o petista.
Para Juliana
Armede, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São
Paulo, o projeto é “complexo”, mas está “extremamente amadurecido”.
Já na
opinião de Rodrigo Vitória, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime (UNODC), um dos pontos fortes do projeto é om fato de ele ser baseado no
Protocolo de Palermo, documento de referência internacional, em vigor desde
2003, que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e
crianças.
“É com
felicidade que vejo que 90% do Protocolo de Palermo está refletido no projeto
de lei, que é realmente muito bom”, disse o representante do UNODC. A comissão
especial vai realizar outra audiência pública no dia 24 de junho. (Ascom do Dep. Luiz Couto, com PT na Câmara)
Fonte: http://www.luizcouto.com/
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