Ricardo
gebrim, da campanha pela reforma politica, explica a importancia pedagogica do
Plebiscito popular, in brasildefato; Sindicato dos Qúimicos/SP, Organizações
sociais preparam consulta à população sobre reforma do sistema político; Joana Tavares, Belo Horizonte (MG)
Entre
1 e 7 de setembro, urnas serão montadas em todo o país e as cédulas terão uma
única pergunta: “Você é a favor da convocação de uma Constituinte Exclusiva e
Soberana do Sistema Político?” Chamada de “plebiscito popular.”
A
consulta à população tem a intenção de pressionar o Congresso Nacional para
convocar um plebiscito oficial, para que possa ser possível uma transformação
nas regras do jogo da política e da democracia brasileira. Nesta entrevista, o
advogado Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, uma das 400 organizações que
estão construindo a atividade, explica o que pode mudar com a realização de uma
reforma do sistema político.
Brasil de
Fato - Percebe-se um grande descontentamento. Muito dinheiro e
cada vez mais. A cada eleição são necessários mais milhões para se eleger.
Votamos nas pessoas, não em propostas. Isso não é democracia, isso não gera
direitos iguais.
Quem
não é financiado por grandes empresas não tem chance nenhuma. E os que são
financiados representam apenas quem pagou a campanha e não seus eleitores.
Nosso plebiscito popular é para começar uma campanha que vai exigir muita luta
para mudar nosso sistema político e conquistar democracia de verdade.
Foram
realizados vários plebiscitos populares no Brasil, desde a década de 1990. Um
plebiscito popular tem algum valor legal? Essas experiências trouxeram
avanços?
Um Plebiscito Popular não tem valor legal, mas tem força política, pois
demonstra que muitos milhões expressam sua vontade.
A
atual Constituição diz que somente o Congresso Nacional, com deputados e
senadores, pode aprovar um Plebiscito Legal. Claro que jamais farão isso sem
pressão popular. A maioria dos parlamentares não quer acabar com as regras
privilegiadas que os elegeram. Os plebiscitos populares geram conquistas
também.
Em
2002, quando queriam que o Brasil assinasse um acordo horrível com os Estados
Unidos e o então presidente Fernando Henrique queria ceder o Território de
Alcântara no Maranhão para virar uma base militar norte-americana, dez milhões
de brasileiros foram às urnas do Plebiscito Popular e tiveram força social para
mudar essas propostas.
No caso
dessa consulta, o que efetivamente pode fazer uma Constituinte Exclusiva e
Soberana? O que significam esses termos? Uma Constituinte é a reunião de representantes
eleitos para escrever as regras de uma nova Constituição. Ela precisa ser
Exclusiva para que não queiram transformar os atuais deputados e senadores em
representantes constituintes.
Isso
foi o que aconteceu em 1986. Se um senador é eleito com mandato de oito anos e
muitos privilégios, você acha que ele vai querer mudar alguma coisa? Vai
aceitar acabar com o Senado se essa for a vontade popular? A Constituinte tem
que ser Soberana para que nada fique acima de suas decisões, para que nenhum
tribunal ou mesmo o atual Congresso Nacional possa mudar suas decisões.
Além da
questão do financiamento de campanha, o que mais pode mudar no sistema político
a partir de uma reforma? A Constituinte vai enfrentar todos os
debates de nosso sistema político.
O
imenso poder dos meios de comunicação, a ausência de controle popular, a
possibilidade de revogar o mandato de quem traiu seus eleitores, a forma de
participação popular. Tudo que pode assegurar uma verdadeira democracia. Como seria possível garantir a maior participação de mulheres, negros e
jovens no Congresso?
Num
país onde 51% da população se autodeclara negra, temos somente 8% no Congresso
Nacional. As mulheres, que também são a maioria da população, se limitam a 9%
dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado. No item igualdade de
gênero na política, o Brasil está em 106º lugar entre 187 países.
Isso
é a prova mais evidente de que o nosso parlamento não tem cara do povo. É
controlado por empresários do agronegócio, da mídia, das grandes construtoras.
A classe trabalhadora, que é a imensa maioria, é minoritária no Congresso
Nacional e isso piora a cada eleição.
A
presidenta Dilma Roussef chegou a propor um plebiscito durante as manifestações
do ano passado e agora declara que é necessária essa consulta popular. Por que
o governo não encabeça uma consulta oficial à população, com possibilidade de
efetivação?
Nas
manifestações de junho de 2013 era visível a presença de milhares de pequenos
cartazes que diziam “Vocês não me representam!”. Eles expressavam a profunda
insatisfação que temos com o atual sistema político.
Isso
também foi constatado em pesquisas. Pois bem, quando as massas ganham as ruas,
num processo que foi deflagrado a partir de uma bandeira clara, precisa e
progressista – a redução das tarifas de transporte – assistimos a uma intensa
disputa política e ideológica, patrocinada pela grande mídia e todas as forças
conservadoras pelos rumos do movimento.
Nesse
momento, tenso, com mobilizações crescentes, com a direita apostando todas as
suas fichas em desgastar o governo federal, a resposta da presidente Dilma foi
extremamente audaciosa. Anunciou um plebiscito para a convocação de uma
Assembleia Constituinte Específica sobre o sistema político. Foi atacada de
todos os lados e recuou em apenas 16 horas.
Claro
que a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional, o único que pode
convocar o Plebiscito Legal, não tem interesse em mudar as atuais regras. Por
isso, os movimentos sociais se reuniram e decidiram que já que eles se recusam,
nós faremos.
Esse
movimento do plebiscito conseguiu articular mais de 400 organizações sociais brasileiras.
Essa unidade pode continuar depois do fim das votações? Vai continuar, com
certeza. Já temos mais de 1.600 comitês populares em todos os estados e uma intensa
participação jovem.
Vamos
entregar o resultado do Plebiscito Popular aos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e, se o resultado for favorável à convocação de uma
Constituinte, vamos exigir que o Congresso Nacional aprove o Plebiscito Legal.
A
proposta de uma Constituinte precisa ser convocada através de um Plebiscito
Legal. Somente esse caminho irá conferir a legitimidade necessária,
impedindo que manobras jurídicas, interpretações jurídicas ou manobras
legislativas recortem e desfigurem completamente a proposta. Será uma
longa luta. Uma luta decisiva, que decidirá o destino político do Brasil.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br
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