O Pronatec, programa de
qualificação profissional, terá cursos voltados para jovens aprendizes, a
partir dos 14 anos de idade.
O anúncio foi feito nesta
quarta-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, as políticas de
inclusão e educação devem ser alternativas para discussões como a redução da
maioridade penal.
“Acredito que esse
programa oferece o caminho da prevenção, cria um passaporte para os jovens, não
rumo ao mundo carcerário, mas em direção ao mundo da dedicação, trabalho e
oportunidades”, disse a presidenta, na cerimônia que celebrou a inscrição de
cinco milhões de pessoas no programa do Microempreendedor Individual (MEI).
O lançamento do Pronatec
Jovem Aprendiz deve ocorrer no próximo mês. “Queremos que o adolescente, a
partir dos 14 anos, tenha os estímulos para o trabalho. Queremos que ele saia
do mundo da violência e entre no mundo do trabalho, ou melhor, que não chegue
ao mundo da violência, que ele tenha essa oportunidade”.
A posição de Dilma sobre
maioridade penal é de que seja mantida a idade atual de 18 anos. O que deve
mudar, segundo ela, é o endurecimento de penas para adultos que usam menores
para cometer crimes. Uma alternativa seria a mudança no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), para elevar o tempo de internação
Na terça-feira (16), o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o maior tempo de internação
para os jovens que cometem crimes hediondos. A presidenta Dilma também cogitou
essa possibilidade que exige alteração no ECA.
“Em tempos em que se
propõe a redução da maioridade penal, ao invés de a gente aprofundar a
exclusão, com a pura e simples redução, preferimos trabalhar alterando de fato
a legislação”.
“Atribuindo penalidades para o adulto que
envolver crianças em atos da sua quadrilha ou mesmo alterando o Estatuto da
Criança e do Adolescente, apenas tipificando o que aconteceria quando se
praticam os chamados crimes hediondos”, disse.
Fonte: Portal Brasil
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