O governo federal enviou
ao Congresso Nacional Medida Provisória criando o Plano de Proteção ao Emprego,
que permite que empresas, em comum acordo com os trabalhadores, reduzam a
jornada de trabalho em até 30% e os salários, em 15%.
A proposta tem promovido o
intenso debate entre as centrais sindicais e também entre os parlamentares.
A
preocupação é que a medida não provoque a redução de direitos e da renda dos
trabalhadores.
No entanto, essa é a
preocupação da base aliada progressista, pois o autoproclamado líder da
oposição, Aécio Neves (PSDB), segundo a coluna do Ilimar Franco do jornal O
Globo da última sexta-feira (24), acha que reduzir os salários em "trinta
é pouco".
Aécio propõe que a redução
da jornada de trabalho possa ser de até 50%. Inicialmente, a proposta parece
ótima, só que não. Isso porque Aécio defende que as empresas também possam
reduzir em até 50% os salários dos trabalhadores.
A presidenta Dilma lançou
o PPE como uma forma de proteger os postos de trabalho na índústris em meio à
crise. Por ser Medida Provisória, já está em vigor, mas precisa ser aprovada
pelo Congresso Nacional, que pode fazer mudanças no texto original.
A MP prevê que a União
complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao
Trabalhador. O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de
adesão das empresas vai até o fim deste ano.
Para definir quais setores
e empresas estarão aptos a participar do Programa de Proteção ao Emprego, o
governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações
sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.
Para que as empresas
possam implementar o programa, os trabalhadores terão que aceitar a proposta
por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais.
A companhia não poderá demitir funcionários enquanto participar do projeto.
Do Portal Vermelho, com
informações do GGN
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