quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Parlamentares infringem a lei e são principais donos de rádio e TV no País

Em setembro de 2015, completa-se um ano da realização do Plebiscito Constituinte, uma iniciativa popular impulsionada por mais de 450 organizações e entidades que criaram mais de 2 mil comitês populares e instalaram cerca de 40 mil urnas em todos os cantos do país. Durante a semana da pátria, em 2014.

Foram coletados quase 8 milhões de votos, sendo que 97% disseram “sim” à pergunta: você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?

Esta votação expressou não apenas a avaliação de que uma reforma política democrática é necessária, mas também que apenas representantes eleitos exclusivamente para este fim teriam condições de realizar uma reforma que democratize o poder. Afinal, os membros de um Congresso Nacional dominado pelo poder econômico estão interessados em manter seus privilégios e a grande distância do controle social.

Ao longo dos últimos 12 meses, a campanha seguiu sua luta pela Constituinte, seja pressionando os parlamentares na votação da reforma política no Congresso Nacional para aprovar medidas democratizantes; seja denunciando o conteúdo conservador das medidas aprovadas na Câmara dos Deputados por meio de manobras inconstitucionais de seu presidente, Eduardo Cunha.

Recentemente denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro; seja denunciando o pedido de vistas de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando impedir que o STF tornasse ilegal o financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais. Entretanto, a conjuntura dos últimos oito meses afeta contraditoriamente a possibilidade de a Constituinte ganhar destaque entre as lutas sociais.

Por um lado, os acontecimentos recentes têm revelado a extensão e a profundidade dos esquemas de corrução relacionados a financiamento empresarial privado de campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, o compromisso da maioria do Congresso Nacional em tornar constitucional esse mecanismo de financiamento eleitoral, principal ponto de contato entre corruptos e corruptores.

Além disso, a presente crise política e institucional demonstra sua dimensão estrutural: a transição democrática não foi democrática o suficiente para as classes populares, mas foi além da conta do ponto de vista das classes dominantes, motivo pelo qual os primeiros desejam retirar da Constituição as heranças da ditadura militar por meio de uma reforma política e uma reforma do Estado e os segundos querem retirar os direitos sociais conquistados, com pautas-bomba e agendas contra o Brasil.

Uma das sínteses desta “crise política estrutural” é a existência de um Estado e de um sistema político que a todos desagrada, ainda que por motivos distintos, mas que ninguém consegue força suficiente para reformar. A dimensão estratégica da Constituinte exclusiva do sistema político é justamente a de dar uma solução positiva a este impasse estrutural da luta de classes no Brasil.

Contudo, para ser capaz de manter a luta pela Constituinte na ordem do dia não apenas como uma bandeira de propaganda e agitação, mas em condições concretas de ser convocada e garantir a solução daquele impasse, é preciso que a campanha incida sobre a conjuntura da presente crise.

A- Em suma, trata-se de formular e implementar uma nova tática da campanha, sem o que sua dimensão estratégica de longo prazo tende a pairar sobre as lutas políticas que se desenvolvem no plano conjuntural de curto prazo sem nela interferir decisivamente. Neste sentido, é importante que o Encontro Nacional Popular pela Constituinte, em Belo Horizonte, aprove uma tática que nos permita simultaneamente:

B-defender a democracia da ameaça golpista, denunciar o conteúdo de classe do atual sistema político e reivindicar uma democracia popular para o Brasil; b) defender os direitos da classe trabalhadora das reiteradas tentativas de desmonte e reivindicar soluções estruturais populares para os grandes problemas nacionais e sociais.

C- defender as organizações de esquerda e movimentos sociais da ofensiva conservadora, denunciar a seletividade no tratamento dos casos de corrupção e reivindicar medidas estruturais para combatê-la; d) impedir a aprovação de uma reforma política conservadora no Congresso Nacional e denunciar a tentativa de constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas.

As dificuldades conjunturais não nos autorizam a baixar a bandeira da Constituinte. Ela deve seguir hasteada, sobretudo neste momento. Mas precisamos mostrar como ela se vincula às ações táticas que visam enfrentar e superar a crise política conjuntural.

Sem o que esta crise política caminhará para uma solução (conjuntural e estrutural) contrária aos setores populares. Por Rodrigo Cesar é historiador, militante do PT e membro da secretaria operativa nacional da campanha da Constituinte.

Fonte: www.pagina13.org.br

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