Em setembro de 2015,
completa-se um ano da realização do Plebiscito Constituinte, uma iniciativa
popular impulsionada por mais de 450 organizações e entidades que criaram mais
de 2 mil comitês populares e instalaram cerca de 40 mil urnas em todos os cantos
do país. Durante a semana da pátria, em 2014.
Foram coletados quase 8
milhões de votos, sendo que 97% disseram “sim” à pergunta: você é a favor de
uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?
Esta votação expressou não
apenas a avaliação de que uma reforma política democrática é necessária, mas
também que apenas representantes eleitos exclusivamente para este fim teriam
condições de realizar uma reforma que democratize o poder. Afinal, os membros
de um Congresso Nacional dominado pelo poder econômico estão interessados em
manter seus privilégios e a grande distância do controle social.
Ao longo dos últimos 12
meses, a campanha seguiu sua luta pela Constituinte, seja pressionando os
parlamentares na votação da reforma política no Congresso Nacional para aprovar
medidas democratizantes; seja denunciando o conteúdo conservador das medidas
aprovadas na Câmara dos Deputados por meio de manobras inconstitucionais de seu
presidente, Eduardo Cunha.
Recentemente denunciado
pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro; seja
denunciando o pedido de vistas de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), visando impedir que o STF tornasse ilegal o financiamento
empresarial privado de campanhas eleitorais. Entretanto, a conjuntura dos
últimos oito meses afeta contraditoriamente a possibilidade de a Constituinte
ganhar destaque entre as lutas sociais.
Por um lado, os
acontecimentos recentes têm revelado a extensão e a profundidade dos esquemas
de corrução relacionados a financiamento empresarial privado de campanhas
eleitorais e, ao mesmo tempo, o compromisso da maioria do Congresso Nacional em
tornar constitucional esse mecanismo de financiamento eleitoral, principal
ponto de contato entre corruptos e corruptores.
Além disso, a presente
crise política e institucional demonstra sua dimensão estrutural: a transição
democrática não foi democrática o suficiente para as classes populares, mas foi
além da conta do ponto de vista das classes dominantes, motivo pelo qual os
primeiros desejam retirar da Constituição as heranças da ditadura militar por
meio de uma reforma política e uma reforma do Estado e os segundos querem
retirar os direitos sociais conquistados, com pautas-bomba e agendas contra o
Brasil.
Uma das sínteses desta
“crise política estrutural” é a existência de um Estado e de um sistema
político que a todos desagrada, ainda que por motivos distintos, mas que
ninguém consegue força suficiente para reformar. A dimensão estratégica da
Constituinte exclusiva do sistema político é justamente a de dar uma solução
positiva a este impasse estrutural da luta de classes no Brasil.
Contudo, para ser capaz de
manter a luta pela Constituinte na ordem do dia não apenas como uma bandeira de
propaganda e agitação, mas em condições concretas de ser convocada e garantir a
solução daquele impasse, é preciso que a campanha incida sobre a conjuntura da
presente crise.
A- Em suma, trata-se de
formular e implementar uma nova tática da campanha, sem o que sua dimensão
estratégica de longo prazo tende a pairar sobre as lutas políticas que se
desenvolvem no plano conjuntural de curto prazo sem nela interferir decisivamente.
Neste sentido, é importante que o Encontro Nacional Popular pela Constituinte,
em Belo Horizonte, aprove uma tática que nos permita simultaneamente:
B-defender a democracia da
ameaça golpista, denunciar o conteúdo de classe do atual sistema político e
reivindicar uma democracia popular para o Brasil; b) defender os direitos da
classe trabalhadora das reiteradas tentativas de desmonte e reivindicar
soluções estruturais populares para os grandes problemas nacionais e sociais.
C- defender as organizações
de esquerda e movimentos sociais da ofensiva conservadora, denunciar a
seletividade no tratamento dos casos de corrupção e reivindicar medidas
estruturais para combatê-la; d) impedir a aprovação de uma reforma política
conservadora no Congresso Nacional e denunciar a tentativa de
constitucionalização do financiamento empresarial de campanhas.
As dificuldades
conjunturais não nos autorizam a baixar a bandeira da Constituinte. Ela deve
seguir hasteada, sobretudo neste momento. Mas precisamos mostrar como ela se
vincula às ações táticas que visam enfrentar e superar a crise política
conjuntural.
Sem o que esta crise
política caminhará para uma solução (conjuntural e estrutural) contrária aos
setores populares. Por Rodrigo Cesar é historiador, militante do PT e membro da
secretaria operativa nacional da campanha da Constituinte.
Fonte: www.pagina13.org.br
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